Polícia Militar autoriza o bico no Distrito Federal

Comandante-geral assina portaria legalizando um velho hábito dos policiais, que costumam atuar como seguranças particulares nas horas de folga. Ministério Público promete monitorar eventuais abusos
Fonte: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Por:  Samanta Sallum

Todos os policiais militares do Distrito Federal estão autorizados a prestar serviços particulares nas horas de folga. O Comando-Geral da corporação baixou portaria que permite ao PM exercer atividade remunerada, na iniciativa privada, desde que não comprometa sua escala de trabalho. A medida vem consolidar uma situação irregular que faz parte há muito tempo da rotina de milhares policiais: fazer bico nas horas vagas, principalmente como segurança, para reforçar os rendimentos no fim do mês — o salário inicial de um PM no DF é de R$ 4,5 mil, o mais alto do país. Os policiais têm escalas que permitem tempo de descanso de dois a três dias, exatamente por a função ser considerada de alto desgaste, necessitando de um período maior de folga. Mas, na realidade, a maioria aproveita o tempo livre para fazer bico, que com a medida passa a ser legal.

No entanto, a portaria, publicada em 12 de abril e assinada pelo comandante-geral da PM, coronel Ricardo da Fonseca Martins, será alvo de questionamento na Justiça. De acordo com o Ministério Público, a portaria precisa de uma regulamentação mais clara e precisa. “Esta portaria é genérica e estranha. Vamos observar a forma como a PM vai aplicar a medida para identificar se há abusos ou não. E, se ocorrerem, entraremos com ações contra eles ”, afirma o promotor militar Nizio Tostes.

Na avaliação do Ministério Público, alguns casos podem ser regularizados pela portaria, como os dos policiais que exercem atividade de professores fora da corporação. “Mas nos preocupa a situação em que o policial faz segurança particular ou está na área de transporte”, diz Tostes. “E, se o tempo de folga é concedido para descanso, ele não deveria trabalhar. E, se trabalha fora, é porque teria condições de atuar na corporação. Além disso, o policial militar do DF não ganha tão mal assim para ter que trabalhar fora”, aponta o promotor.

O deputado distrital Cabo Patrício (PT), que representa a categoria, comemora a regularização do bico. Ele defende a medida como um benefício aos policiais militares. “Regulariza uma situação que está aí, que é uma realidade. Acaba com esse trabalho clandestino. A portaria ajudará a fiscalizar melhor, inclusive os atos dos policiais na hora de folga. Fica tudo mais transparente, com regras claras. Eu apoio totalmente a medida”, afirma Patrício, que preside uma das entidades que representam a categoria.

Protestos
O Sindicato dos Vigilantes do DF não concorda com a liberação dos bicos para policiais militares e promete entrar com ação judicial para impedir que os PMs exerçam a atividade de segurança particular. “Isso fere o estatuto da PM e vai contra recomendação do Ministério da Justiça e da Polícia Federal”, critica o secretário-geral da Sindicato dos Vigilantes, Moisés Alves.

De acordo com a entidade, os policiais militares podem acabar utilizando o aparato público no trabalho particular, como viatura, munição e armamento. “O policial tem de descansar para estar bem preparado na hora de trabalhar para a sociedade, e não para particulares”, critica Moisés. Para o deputado Patrício, essa situação não existe. “Os policiais já prestam serviço voluntário na hora de folga para a própria PM”, destaca.

Policiais militares de outros estados já se mobilizam para que suas corporações também sigam a medida do Distrito Federal, apontado como a primeira unidade da Federação a regularizar o bico. Em São Paulo, houve uma discussão judicial que abriu caminho para a medida aqui no DF. O entendimento da Justiça foi de que dedicação integral ao serviço não significa dedicação exclusiva. Procurada pelo Correio para dar mais esclarecimentos sobre a portaria, a assessoria de imprensa da Polícia Militar do DF não retornou o pedido de informações.

Se trabalha fora, é porque teria condições de atuar na corporação” Nizio Tostes, promotor militar