SEGURANÇA PRIVADA: Segurança bancária é tema de audiência pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA DEBATE PROJETO DE LEI SOBRE SEGURANÇA BANCÁRIA

Nesta quinta-feira, 14 de abril, a partir das 14 horas, uma antiga reivindicação dos bancários será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba: segurança bancária. A realização do ato é uma iniciativa do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, do Sindicato dos Vigilantes, e do vereador Pedro Paulo (PT), um dos propositores do Projeto de Lei nº 005.00203.2010, que tramita na Câmara desde o dia 15 de dezembro de 2010.

O Projeto de Lei foi proposto na Câmara Municipal após os Sindicatos dos Bancários e dos Vigilantes apresentarem propostas de segurança bancária no dia 08 dezembro de 2010. (ver abaixo)

Para Otávio Dias, presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, a realização da audiência pública é importante para chamar a atenção do legislativo. “Em Curitiba existem diversas leis aprovadas, mas não há aplicação e fiscalização dessas leis”, denuncia o dirigente. “O Projeto de Lei em debate foi apresentado nacionalmente pela Contraf e atende todas as necessidades de segurança, visando a preservação da vida”, complementa.

De acordo com informações do vereador Pedro Paulo, a partir da audiência pública, o debate será aprofundado com novos subsídios. “O maior objetivo da audiência é melhorar a segurança de usuários e trabalhadores do sistema bancário”. O vereador explica que atualmente o projeto encontra-se na Comissão de Legislação e deverá passar por mais três comissões. Ele acredita que o PL possa ser apreciado e votado em até 120 dias.

Maior segurança - O Projeto de Lei, que pode ser consultado aqui, prevê medidas de segurança como a instalação de biombos, de portas com detectores de metais em todos os acessos às agências, inclusive nos caixas eletrônicos, o monitoramento por câmeras em tempo real pela polícia, além de mais equipamentos de segurança para vigilantes.

"As portas de segurança deveriam estar na entrada das agências, para proteger os clientes que utilizam os caixas eletrônicos e ainda estão totalmente vulneráveis. Do jeito que as portas estão instaladas, protegem somente o patrimônio dos bancos”, defende Otávio Dias.

O projeto também prevê punição aos bancos que não cumprirem as determinações, que pode chegar à interdição do estabelecimento. E a fiscalização junto à Prefeitura poderá ser feita pelo Sindicato dos Bancários, conforme prevê o PL.

Legislação municipal – Em Curitiba, já foram criadas quatro leis municipais na tentativa de melhorar a segurança nos bancos: a instalação de portas com detectores de metais, instalação de biombos entre os caixas, o impedimento do uso de celular dentro das agências e a instalação de câmeras em áreas externas dos bancos. “Mas não há fiscalização. Os bancos Bradesco e Itaú não instalaram os biombos e não estão sendo punidos”, denuncia Otávio Dias.

Em novembro de 2010, houve a tentativa de criação de uma lei municipal de identificação de clientes pela digital. Na ocasião, o Sindicato criticou a medida, que não iria proteger os clientes. O PL da impressão digital foi vetado em votação na Câmara em março de 2011 por limitar direitos constitucionais, já que previa que fossem barrados clientes não cadastrados.

Medidas preventivas – Em 2010, os bancários conquistaram em Convenção Coletiva de Trabalho o comprometimento dos bancos, com uma cláusula que estabelece medidas que contemplem itens de segurança bancária. “Nós convencionamos o acompanhamento estatístico dos assaltos e a Fenaban terá que passar esses dados a cada seis meses à Contraf, para que possamos atuar em busca de medidas preventivas”, relembra Otávio.

A cláusula 30ª regulamenta procedimentos especiais de segurança bancária. Na ocorrência de asssalto, os bancos devem adotar as seguintes medidas:

- No caso de assalto a qualquer agência ou posto de atendimento bancário, todos os empregados presentes terão direito a atendimento médico ou psicológico logo após o ocorrido, e será feita comunicação à CIPA, onde houver.

- Em caso de assalto ou ataque contra qualquer agência ou posto de atendimento bancário, consumado ou não o roubo, ou, ainda, em caso de sequestro consumado, o banco registrará o Boletim de Ocorrência Policial.

- O banco avaliará o pedido de realocação para outra agência ou posto de atendimento bancário, apresentado pelo empregado que for vítima de sequestro consumado.

- Os dados estatísticos nacionais sobre ocorrências de assaltos e ataques, cujos roubos tenham sido consumados ou não, serão discutidos, semestralmente, na Comissão Bipartite de Segurança Bancária. 

Além das ações convencionadas, os dirigentes do Sindicato visitam agências assaltadas para prestar orientações aos funcionários, fechar a agência no dia da ocorrência e pedir a abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aos funcionários vítimas de assalto.

Estatísticas dos crimes - A população da capital paranaense soube pelos jornais sobre a realidade que bancários encararam por diversas vezes em 2010 e continuam passando em 2011: a violência de assaltos e sequestros em seus locais de trabalho. O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região acompanhou de perto todos os casos de assaltos a banco que teve conhecimento. Foram comunicados oficialmente à entidade 14 assaltos e dois sequestros em 2010, sem contar os casos de saidinha de banco, que tinham estimativa de ocorrência de seis ou sete por dia.

De 01 de janeiro a 13 de abril de 2011, o número de assaltos superou as ocorrências de 2010: foram registrados pelo Sindicato, na capital e região metropolitana, 19 assaltos a agências ou caixas eletrônicos, além de um assalto em correspondente bancário do Banco do Brasil. Somente em Curitiba foram 12 desses casos.

No dia 07 de abril, o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) identificou autores que pertencem a dois grupos criminosos responsáveis por 12 assaltos a bancos ocorridos na capital em 2011. A Polícia Civil também divulgou detalhes sobre a forma de atuação dos bandidos.

Cronologia dos assaltos em 2011 (Curitiba e região):

10 de janeiro – Banco do Brasil (Colombo – Alto Maracanã) 

16 de janeiro – Banco do Brasil e Bradesco (Tunas do Paraná)
25 de janeiro – Bradesco (Curitiba – Portão)
09 de fevereiro – HSBC (Curitiba – São Braz)
14 de fevereiro – Santander (Curitiba – Rua XV)
21 de fevereiro – Banco do Brasil (Curitiba – Rua Mateus Leme)
24 de fevereiro – Banco do Brasil (Campina Grande do Sul)
14 de março – Itaú Unibanco (Curitiba – Rua Mateus Leme)
20 de março – Santander (Curitiba – Batel)
22 de março – Santander (Curitiba – Fazendinha)
22 de março – Banco do Brasil (Curitiba – correspondente bancário BB Mais – Rua Comendador Araújo)
23 de março – HSBC (Curitiba - PAB na CCV Tarumã)
23 de março - Santander (Rio Negro)
25 de março - Santander (Curitiba - Rua Padre Anchieta)
03 de abril – agências do Banco do Brasil e do Santander foram assaltadas em Curitiba e São José dos Pinhais
04 de abril - Banco do Brasil (Curitiba - Seminário)
06 de abril – Bradesco (Curitiba – Fazendinha)

O projeto
O projeto está baseado na ampliação dos equipamentos e medidas de segurança nos estabelecimentos dos bancos, estabelecendo:
1- Equipamentos de prevenção:
- portas giratórias com detectores de metais antes do autoatendimento, com recuo após a fachada externa para facilitar acesso contendo armário de portas individualizadas e chaveadas para guarda de objetos de clientes;
- câmeras de filmagem em tempo real com monitoramento externo nas áreas de circulação de clientes nos bancos, incluindo calçadas externas e estacionamento, onde houver;
- vidros blindados nas fachadas externas, no nível térreo e nas divisórias internas das agências e postos de atendimento no mesmo piso
2- Equipamentos de privacidade nas operações:
- divisórias opacas e individualizadas, com altura de dois metros entre os caixas, inclusive nos caixas eletrônicos, para garantir a privacidade dos clientes durante as suas operações bancária;
- biombos ou estrutura similar, com altura de dois metros entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências, bem como na área dos terminais de autoatendimento, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados pelas câmeras de filmagem, visando impedir a visualização das operações bancárias por terceiros
3- Equipamentos para melhorar as condições de trabalho dos vigilantes:
- uso de colete a prova de balas, arma de fogo e arma não letal autorizada;
- assento apropriado e escudo de proteção;
- proibição ao vigilante de exercer qualquer outra tarefa que não seja a de segurança.

Fonte: SEEB Curitiba