O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) emenda do
Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos
vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies
de violência física. O projeto é de autoria da ex-deputada e hoje senadora
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e será enviado à sanção presidencial.O adicional
de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios
ou participações nos lucros das empresas. A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o
direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de
trânsito e de trabalho.
Outra novidade da emenda é a permissão para
descontar do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos ao
vigilante em razão de acordo coletivo. Os senadores incluíram no texto a especificação de
que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos
trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.
O
presidente da Câmara, Marco Maia, agradeceu aos líderes partidários pelo acordo
que viabilizou a aprovação da proposta nesta terça-feira. “Meu pai era
vigilante, por isso sou sabedor da importância e da responsabilidade desses
profissionais que garantem a segurança de milhões de pessoas e de seu
patrimônio”, afirmou. O pai do presidente, Fernando Maia, já é falecido.
Fonte: Agencia de Notícias da Câmara Federal
Olá Silvia,
ResponderExcluirna prática quais serão os reflexos para as empresas de segurança ém nível nacional?
Penso que num primeiro momento os reflexos financeiros podem fazer com que os contratantes que puderem, enxuguem os contratos, mas o mercado logo se acostuma e tudo se normaliza, como foi com outras alterações que tivemos e que teve impacto nos custos. Algumas empresas de segurança, podem ter problema de caixa, por conta de rescisões que porventura ocorram, as que não forem sólidas podem sofrer muito com isso. Para os vigilantes vai ser um grande avanço a longo prazo.
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