DIA DO VIGILANTE É COMEMORADO 20 DE JUNHO

Por Silvia Ferreira Netto
No dia 20 de junho comemora-se em muitos estados o Dia do Vigilante. É uma data que marca o aniversário da Lei 7.102, que regulamenta a atividade de segurança privada. Neste ano completamos 27 anos! Para marcar esta data, resolvi publicar um pouco da história da segurança privada no Brasil e no mundo.

Parabéns a todos os vigilantes do Brasil!

Histórico da Segurança Privada

No Mundo

A segurança privada surgiu na Inglaterra no século XVI, quando os senhores feudais, contratavam “vigilantes”, que eram pessoas escolhidas por serem hábeis na luta e no uso da espada. Estes serviços eram pagos com recursos dos impostos cobrados dos cidadãos.

Nos Estados Unidos foi a partir de 1852 que surgiu a segurança privada, isso por conseqüência da incapacidade da polícia no enfrentamento do aumento drástico da criminalidade devido à industrialização e à imigração. Abaixo um breve histórico das primeiras empresas que surgiram no mundo:

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  1852 - os americanos Henry Wells e Willian Fargo, criaram a primeira empresa de segurança privada no mundo, a Wellfargo, que escoltava diligências de cargas ao longo do Rio Mississipi;
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  1855 - o detetive policial de Chicago, Allan Pinkerton fundou a Pinkerton’s, que fazia a segurança das estradas de ferro;
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  1859 - Washington Perry Brink fundou a Brink’s na cidade de Chicago, a qual iniciou suas atividades como transportadora de caixas e bagagens de homens de negócio, que viajavam para a cidade em missões comerciais;
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  1900 – a Brink’s realizou a primeira entrega bancária foram seis sacos de dólares de prata.

No Brasil

No Brasil a história da segurança privada começa em 1626 quando o Ouvidor Geral Luiz Nogueira de Britto, determinou a criação de um grupo de segurança: os quadrilheiros, que eram escolhidos entre os moradores das cidades, os quais trabalhavam voluntariamente e faziam um juramento de bem servir à sociedade.

Com a Proclamação da República em 1889, a segurança evoluiu, passou a ter outra configuração, era formada pelos serviços policiais e pela segurança patrimonial privada, porém esta última não contava com amparo legal.

Em 1940 a Guarda Noturna de Santos, surgiu como associação particular e no Paraná em 1951 foi autorizado o funcionamento de guardas particulares para auxiliar o policiamento público. Já em 1955 foi fundada a empresa Columbia que prestava serviços de vigilância para empresas, condomínios, indústrias e bancos. Porém somente em 1969, na época da ditadura é que a segurança privada foi regulamentada através do Decreto Lei nº 1.034 e posteriormente alterado pelo Decreto Lei º 1.103 em 1970. Estes decretos exigiam que os estabelecimentos financeiros fossem protegidos por seus próprios funcionários (segurança orgânica) ou por empresas especializadas (empresas contratadas). Esta medida tinha como objetivo inibir as ações de guerrilheiros que atuavam contra o regime militar e praticavam assaltos com a finalidade de captar recursos para suas causas revolucionárias.

O quadro abaixo demonstra a evolução dos assaltos a bancos ocorridos na cidade de São Paulo em virtude destes movimentos:

1965	1° grande assalto em São Paulo no Banco Moreira Salles (Unibanco) o valor roubado foi 500 milhões de cruzeiros (US$ 274.000)
1967	02 assaltos
1968	11 assaltos
1969	62 assaltos

Há registro que o primeiro assalto realizado por estes movimentos revolucionários foi em 1968 pela ALN – Aliança Libertadora Nacional, uma organização revolucionária comunista.

Tal obrigatoriedade incentivou o desenvolvimento do mercado da segurança privada, tornando-se negócio lucrativo para empresários e também para ex-policiais e integrantes das forças armadas, que detinham o conhecimento técnico

Os vigilantes desta época apresentavam baixa escolaridade e tinham que, obrigatoriamente, ter passado por forças militares ou policiais, isso por que esta atividade até então era considerada paramilitar.

O Decreto-Lei n° 1.034, por ter sido publicado durante a ditadura, tinha como grande preocupação o controle do vigilante e o seu histórico político, tanto que no Art. 2º estabelece que todos os profissionais tinham que ter seus nomes submetidos ao Sistema Nacional de Informações (SNI).

A Polícia Civil era o órgão responsável por controlar e fiscalizar as atividades, juntamente com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, além disso, fornecia instrução e testava a capacidade dos vigilantes. O decreto estabelecia também que os vigilantes deveriam ter status de policiais quando do cumprimento de seu dever.

Os vigilantes não tinham muitos direitos como outros trabalhadores e dividiam-se em dois grupos: o Grupo ``A´´, composto por vigilantes propriamente ditos, que atuavam nos bancos e transporte de valores, usavam uniformes marrons, realizavam curso e portavam armas de fogo e o Grupo ``B´´ que atuava maciçamente nas indústrias, não realizava curso de formação para vigilantes, usava uniforme cinza, não portava armas e eram denominados vigias.

Nas décadas de 70 e 80 a segurança privada passou a ser necessidade de outros segmentos, como das entidades públicas, indústrias e comércio, assim houve a necessidade de modernizar a legislação em vigor naquela época. Diante disso foi sancionada a Lei 7.102 de 04 de julho de 1983 e revisada pelo Decreto 89.056 de 24 de novembro de 1983.

Nesta nova lei as obrigações de controle e fiscalização passaram a ser do Ministério da Justiça e da Policia Federal, passando do âmbito estadual para o federal. O treinamento passou a ser responsabilidade de entidades privadas, ou seja, as atuais Escolas de Formação de Vigilantes. Além disso, tratou de forma mais rigorosa as exigências para as empresas, com relação à abertura e funcionamento, do armamento utilizado, requisitos para o vigilante e cursos, enfim uniformizou a atividade de segurança privada em todo território nacional.

Nesta fase, houve a desmilitarização dos serviços de vigilância e aconteceram vários movimentos que resultaram na conquista de diversos direitos trabalhistas. Com o final da ditadura as associações tornaram-se sindicatos com fortes articulações de esferas estaduais e nacionais.

No dia 1º de março de 1989, com sede em Brasília, foi fundada a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores - FENAVIST, com a função de estudar, defender e coordenar os interesses das categorias representadas pelos sindicatos das Empresas de Segurança, de Transporte de Valores e Curso de Formação de Vigilantes.

Atualmente a quantidade do efetivo da vigilância no Brasil já supera ao da polícia militar, isto devido ao aumento da criminalidade, principalmente nos grandes centros urbanos.